Questão número 438199
Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.
A sentença que julga improcedentes embargos à execução de título judicial opostos pela fazenda pública, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios ou pelas autarquias e fundações não está sujeita à obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição.
- C. Certo
- E. Errado
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