Questão número 438203

Os embargos do devedor

• A.

  são recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo, excepcionalmente admitindo-se seu recebimento no duplo efeito.

• B.

  são cabíveis, como defesa, tanto no cumprimento de sentença como na execução por título extrajudicial.

• C.

  exigem somente julgamento meritório, não havendo hipótese de rejeição liminar, por sua natureza.

• D.

  para serem opostos, necessariamente, o executado terá garantido previamente o Juízo.

• E.

  seguem rito especial, não havendo possibilidade de audiência instrutória.