Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2010
É correto afirmar sobre os Embargos à Execução:
O executado tem o prazo de 8 dias para apresentá-lo.
Necessário que o juízo esteja garantido pelo devedor.
A garantia do juízo deve ser feita exclusivamente por meio do depósito do valor do débito.
Poderá rediscutir o mérito da reclamação em sede de embargos à execução.
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