Questão número 438212

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes

• A.

  São cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.

• B.

  São próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.

• C.

  Propiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.

• D.

  São incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo.