Questão número 438267

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução

• A. de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.
• B. trabalhista, em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.
• C. cível, movida pelo credor de pensão alimentícia.
• D. fiscal, para cobrança de impostos, predial ou territoriais, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.
• E. cível, decorrente de sentença que julgou procedente ação de cobrança de honorários advocatícios.