Questão número 438290

Constitui(em) título(s) executivo(s) judicial(ais), nos termos do Código de Processo Civil:

• A.

  a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

• B.

  o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, independentemente de homologa-ção judicial.

• C.

  o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

• D.

  a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.