Questão número 438301

São aptos a embasar o processo de execução, como títulos executivos

• A.

  extrajudiciais, as decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte imputação de débito ou multa.

• B.

  judiciais, as decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte imputação de débito ou multa

• C.

  extrajudiciais, apenas as decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte a imposição de multa

• D.

  judiciais, os créditos dos peritos judiciais, quando os honorários forem aprovados por decisão judicial.

• E.

  extrajudiciais, os contratos de abertura de crédito em conta corrente.