Direito Processual Civil - Execução em geral - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
De acordo com o Código de Processo Civil, não é título executivo extrajudicial:
a debênture.
o crédito decorrente de laudêmio.
os contratos garantidos por anticrese.
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.
os contratos de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade.
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