Questão número 438327
Direito Processual Civil - Execução em geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Tem legitimidade para tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial,
- A. a associação constituída há pelo menos um ano.
- B. a Defensoria Pública.
- C. o partido político com representação no Congresso Nacional.
- D. a Câmara Municipal.
- E. a Procuradoria Geral do Município.
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