Questão número 438337
Assinale a alternativa incorreta: Segundo a Jurisprudência sumulada do C. STJ,
- A.
o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
- B.
nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.
- C.
o reconhecimento da fraude à execução independe do registro da penhora do bem alienado ou da prova de máfé do terceiro adquirente.
- D.
A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo.
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