Questão número 438359

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  são absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

• B.

  constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.

• C.

  o ajuizamento de qualquer ação pertinente ao débito constante do título executivo inibe o credor de promoverlhe a execução.

• D.

  os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro, dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para ter eficácia executiva no Brasil.