Questão número 438413
Direito Processual Civil - Forma dos atos processuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os itens que se seguem, que versam sobre sentença, coisa julgada, execução e embargos do devedor.
A resistência injustificada às ordens judiciais é ato atentatório à dignidade da justiça e à dignidade da jurisdição, portanto é possível a cumulação da sanção referente ao pagamento de multa de até 20% do valor da execução para o exequente com a multa de 20% do valor da causa para o Estado, fato que não caracteriza o bis in idem.
- C. Certo
- E. Errado
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