Questão número 438430
Direito Processual Civil - Forma dos atos processuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.
O ato do juiz que extingue processo relativo a mandado de segurança por falta de prova pré-constituída da ilegalidade é sentença terminativa, pois põe fim ao processo sem julgamento de mérito.
- C. Certo
- E. Errado
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