Direito Processual Civil - Forma dos atos processuais - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.
A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.
Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.
É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...