Questão número 438482

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

• A.

  O provimento jurisdicional pelo qual o juiz extingue o processo sem decidir o mérito do conflito de interesses denomina-se, tecnicamente, decisão interlocutória.

• B.

  Os atos de juntada de petições aos autos ou de abertura de vista obrigatória somente podem ser realizados pelo servidor judicial após o respectivo despacho do juiz.

• C. É vedado ao juiz proferir decisão verbalmente.
• D.

  O despacho do juiz que determina a manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos é passível de recurso.

• E.

  Toda decisão interlocutória deve ser fundamentada, ainda que de modo conciso.