Direito Processual Civil - Forma dos atos processuais - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2012
De acordo com o Código de Processo Civil é correto afirmar que:
A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.
Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido e a causa de pedir, independente de nova citação do réu, o qual poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
A ausência de contestação sempre terá como consequência os efeitos da revelia.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...