Questão número 438497

Assinale a opção correta.

• A.

  São características dos atos processuais: apresentamse isoladamente, ligam-se pela unidade do escopo e são independentes.

• B.

  Constituem princípios que regem a forma dos atos processuais: obrigatoriedade das formas, instrumentalidade das formas, a documentação, a publicidade, o interesse público e a obrigatoriedade do vernáculo.

• C.

  Os atos das partes podem ser: postulatórios, dispositivos (unilaterais; concordantes) e contratuais.

• D.

  É decisão definitiva a que decide a questão controvertida, de natureza processual, sem julgamento do mérito, depois de transitada em julgado.

• E.

  A requisição feita por Membro de Tribunal (Desembargador) de ato processual a ser praticado em outro Estado da Federação deve ser dirigida a órgão da Primeira Instância (Juiz de Direito) por meio de Carta de Ordem.