Direito Processual Civil - Forma dos atos processuais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
É correto afirmar que
deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 76 horas.
nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 15 dias, no aguardo de diligências.
em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, exceto quando tiver atingido o volume de 200 folhas.
antes da subida do recurso à Instância Superior, deverá o escrivão-diretor certificar nos autos eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença até a data em que foi protocolada a petição do recurso.
a escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou vermelha, indelével.
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