Questão número 438523

É defeso ao juiz proferir sentença

• A.

  certa, quando decidir relação jurídica condicional.

• B.

  impondo multa diária ao réu, a pedido do autor, desde que haja justificado receio de ineficácia do provimento final.

• C.

  a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

• D.

  e depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexatidões materiais.

• E.

  e modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.