Questão número 438527

Assinale a única opção correta.

• A.

  A legitimidade para agir, que é uma das condições da ação, exige a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional pedida pelo demandante.

• B.

  Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, preencham-lhe a finalidade essencial.

• C.

  Na substituição processual, o representante atua em nome do representado, invocando direito do representado.

• D.

  A substituição processual pode ser admitida pelo juiz no curso do processo, ainda que não haja autorização legal para tanto.

• E.

  Quando a citação for efetivada por carta precatória, o prazo começa a correr da data da citação efetivada no juízo deprecado.