Questão número 438555
Direito Processual Civil - Formação, suspensão e extinção do processo - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Em atenção às regras sobre processo e procedimentos, assinale a opção correta.
- A.
Considera-se o processo formado a partir da citação; antes disso, porém, o autor já sofre efeitos do processo; tanto assim que, feita a citação, o autor não mais poderá desistir do pedido sem o consentimento do réu.
- B.
A renúncia, o reconhecimento do pedido, a desistência e o acolhimento de alegação de decadência, prescrição e coisa julgada geram extinção do processo com julgamento do mérito.
- C.
O juiz pode extinguir o processo sem julgamento de mérito quando o autor não promover o andamento ao feito por mais de trinta dias, quando a ele compete o ato.
- D.
Não se admite no procedimento sumário a intervenção de terceiros.
- E.
De acordo com as modificações no Código de Processo Civil, as ações de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo em via terrestre que versarem sobre quantia superior a 60 salários mínimos devem seguir o rito ordinário.
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