Questão número 438676

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, EXCETO:

• A.

  quando o juiz indeferir a petição inicial;

• B.

  quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

• C.

  quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

• D.

  quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.