Questão número 438713

Petrônio promove ação condenatória por meio do procedimento ordinário em face da União Federal, postulando danos materiais e morais, pelo ingresso de máquina de propriedade da ré, conduzida por seu preposto, em imóvel de titularidade do autor. Foram caracterizados prejuízos correspondentes a R$ 100.000,00 (cem mil reais), por meio da prova pericial. A sentença julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescido de juros moratórios e correção monetária, arrimando sua decisão em entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Não houve apelação. Aplicando-se o duplo grau de jurisdição no caso em tela,

• A.

  o duplo grau de jurisdição seria obrigatório.

• B.

  pelo valor da condenação não haveria necessidade de duplo grau de jurisdição obrigatório.

• C.

  o arrimo da sentença em interpretação sumulada acarreta a incidência do duplo grau de jurisdição obrigatório.

• D.

  cabe somente duplo grau voluntário.

• E.

  por ser ação contra a União Federal, o duplo grau de jurisdição é desnecessário.