Questão número 438727
Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A respeito das condições da ação no Direito Processual Civil brasileiro, a doutrina elaborou a chamada teoria da asserção, segundo a qual:
- A.
as condições da ação não se distinguem do mérito.
- B.
o direito de ação é abstrato, amplo, genérico e incondicionado.
- C.
o direito de ação é potestativo e só existe se o direito material existir.
- D.
se a falta de uma condição da ação transparecer não no exame da petição inicial, mas depois de instaurado o contraditório, ela será julgada como questão de mérito.
- E.
mesmo estando as condições da ação presentes no momento da propositura, havendo carência superveniente, o processo deve ser imediatamente extinto sem resolução do mérito.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
