Questão número 438728

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Somente os magistrados dos Tribunais Superiores poderão prestar tutela jurisdicional, independente da parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

• B.

  O interesse do autor de uma ação judicial não pode limitar-se à declaração da autenticidade documental.

• C.

  Ninguém poderá, em hipótese alguma, pleitear em nome próprio, direito alheio.

• D.

  É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

• E.

  Quando, no curso do processo, tornar-se litigiosa a relação jurídica da qual depender o julgamento da lide acessória, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.