Questão número 438735

A respeito da jurisdição e competência, assinale a opção correta.

• A.

  Nas hipóteses de competência concorrente ou cumulativa, a existência de uma ação ajuizada sobre a mesma lide perante um tribunal estrangeiro induz litispendência e, portanto, obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

• B.

  À luz do princípio da perpetuatio jurisdictionis, permite-se excepcionalmente a modificação da competência jurisdicional quando ocorrerem modificações substanciais futuras do estado de fato ou de direito da causa de pedir.

• C.

  A competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.

• D.

  Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida.