Questão número 438789

Assinale a alternativa correta, de acordo com as condições da ação.

• A.

  Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado pelo juiz.

• B.

  A possibilidade jurídica do pedido consiste na prévia verificação, que incumbe ao juiz fazer, sobre a viabilidade jurídica da pretensão.

• C.

  O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência da relação jurídica.

• D.

  Para propor a ação é somente necessário ter interesse ou legitimidade.