Questão número 438805

Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do processo civil, julgue os itens a seguir.

É ilegítima a atuação de juízo territorialmente incompetente em processo decorrente de ação ajuizada perante ele. Nesse caso, por se tratar de incompetência absoluta, os atos decisórios emanados desse juízo padecem de nulidade insanável.

  • C. Certo
  • E. Errado
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