Questão número 438807

No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A.

  a jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.

• B.

  o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.

• C.

  para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.

• D.

  ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.

• E.

  o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.