Questão número 438817

De acordo com o Código de Processo Civil, indique a alternativa correta:

  • A.

    A sentença pode ser incerta, caso decida relação jurídica condicional.

  • B.

    Uma vez fixada, o juiz não poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa na obrigação de fazer.

  • C.

    Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação será acolhida ainda que a parte que a intentou não tiver cumprido a sua prestação.

  • D.

    Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

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