Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2012
De acordo com o Código de Processo Civil, indique a alternativa correta:
A sentença pode ser incerta, caso decida relação jurídica condicional.
Uma vez fixada, o juiz não poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa na obrigação de fazer.
Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação será acolhida ainda que a parte que a intentou não tiver cumprido a sua prestação.
Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.
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