Questão número 438839

A respeito da lei processual civil, assinale a alternativa correta.

• A. O prazo de vacatio legis do novo Código de Processo Civil foi de seis meses decorrido da data de sua publicação.
• B. As condições da ação regem-se pela lei vigente à data de propositura da ação.
• C. A lei vigente na data do oferecimento da peça recursal é a reguladora dos efeitos e dos requisitos da admissibilidade dos recursos.
• D. A revelia, bem como os efeitos, regulam-se pela lei vigente na data do ajuizamento da demanda.
• E. A resposta do réu, bem como seus efeitos, regem-se pela lei vigente na data do ajuizamento da demanda, que torna a coisa julgada.