Questão número 438856
Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Assinale a alternativa correta.
- A.
Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse, mas não legitimidade.
- B.
O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.
- C.
Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, nenhuma das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
- D.
Em nenhuma hipótese poder-se-á pleitear, em nome próprio, direito alheio.
- E.
O interesse do autor não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
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