Questão número 438859

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a assinatura dos magistrados nos atos de seu ofício, por meio eletrônico, somente é permitida nos Juizados Especiais e em segundo grau de jurisdição.

• B.

  é vedada nos juízos a delegação aos servidores de prática de atos de administração e de atos de mero expediente sem caráter decisório.

• C.

  é permitido às partes e a seus advogados retirar autos suplementares de cartório.

• D.

  a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.