Questão número 438860

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  todos os prazos fixados para as partes são preclusivos.

• B.

  a ausência de qualquer das condições da ação gera carência de ação, impondo a extinção do processo.

• C.

  a efetiva observância das regras do procedimento não se insere na garantia constitucional do devido processo legal.

• D.

  relativamente à classificação dos atos processuais, foi adotada a teoria objetiva, que permite sejam eles agrupados em atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos de conclusão.