Questão número 438865

A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante.

• A.

  Para a caracterização da legitimidade de agir, é irrelevante se haverá reconhecimento, na sentença, do direito controvertido.

• B.

  Caso já tenha havido violação do direito, não pode o autor ajuizar ação meramente declaratória.

• C.

  A petição inicial será considerada inepta quando a parte for manifestamente ilegítima.

• D.

  Já tendo se pronunciado pela existência das condições da ação, não poderá o juiz, de ofício, reexaminá-las.

• E.

  De acordo com o princípio da inércia judicial, o prosseguimento do processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não podendo o juiz agir de ofício.