Questão número 438898
Direito Processual Civil - Jurisprudência do STJ - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.
O STJ entende ser penhorável, e portanto não ser alcançado pelo benefício instituído pela Lei n.º 8.009/1990, o bem que retornou ao patrimônio dos devedores por força de ação pauliana.
- C. Certo
- E. Errado
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