Questão número 438904
Direito Processual Civil - Jurisprudência do STJ - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
- A. Tanto matérias de natureza constitucional como infraconstitucional, após reiteradas decisões, poderão ser objeto de súmula vinculante.
- B. A súmula com efeito vinculante sempre tem eficácia imediata, a partir da data do julgamento.
- C. Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente somente cabe reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal.
- D. O Procurador-Geral da República, ainda que seja autor da proposta, deve manifestar-se previamente à edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.
- E. A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
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