Questão número 438917

Quanto às custas devidas à União na Justiça Federal, nos termos da lei 9289/96, é correto afirmar que:

• A.

  rege-se pela legislação federal a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal;

• B.

  são isentas do pagamento de custas as entidades fiscalizadoras do exercício profissional;

• C.

  extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de trinta dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União;

• D.

  não se fará levantamento de caução ou de fiança sem o pagamento das custas;

• E.

  a reconvenção e os embargos à execução sujeitamse ao pagamento de custas.