Questão número 438960

É INCORRETO afirmar:

• A.

  O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, tendo caráter acessório.

• B.

  A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras em nome de seu poder geral de cautela.

• C.

  Não existem os efeitos da revelia nas medidas cautelares não contestadas.

• D.

  Deve-se propor a ação principal no prazo de trinta dias, que fluem da data de efetivação da medida cautelar, se concedida em procedimento preparatório.

• E.

  Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.