Questão número 438980
Direito Processual Civil - Medidas Cautelares - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2011
Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.
- A.
A ação cautelar que vise atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial deverá ser ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o referido recurso ainda não tenha sofrido juízo de prelibação.
- B.
O arresto representa ação cautelar nominada, típica, ao passo que o sequestro é medida adotada apenas na execução contra a fazenda pública.
- C.
O princípio da fungibilidade é aplicado a todas as cautelares, sejam elas nominadas ou inominadas.
- D.
O juiz não poderá deferir a medida liminar em sede de ação cautelar sem ouvir o réu.
- E.
Caso seja designada audiência de justificação prévia, poderá o juiz determinar que seja ela realizada sem a presença do réu, quando verificar que ele, ao estar presente, poderá frustrar o cumprimento das medidas a serem contra ele determinadas pelo juízo.
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