Direito Processual Civil - Medidas Cautelares - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
O prazo previsto pelo Código de Processo Civil para contestar ação cautelar é de:
10 dias, a contar da data da concessão da liminar.
5 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente.
15 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
10 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente.
10 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
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