Questão número 438994
Direito Processual Civil - Medidas Cautelares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação ao mandado de segurança, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança é instrumento constitucional de defesa do direito líquido e certo violado ou ameaçado por autoridade pública, ou até mesmo por pessoa natural no exercício de função delegada, o que, apesar de o tornar incompatível com a produção de prova oral ou pericial, não impede o exame de matéria jurídica controversa nos tribunais e a eventual concessão da segurança pleiteada.
- C. Certo
- E. Errado
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