Questão número 439004

Carlos ajuizou ação cautelar de sequestro de bens em face de Júlio, uma vez que esse não tinha domicílio certo e deixara de pagar uma obrigação no prazo estipulado. Ao sentenciar o feito, o juiz, concluindo que assistia razão a Carlos, deferiu o arresto, por entender que esse configuraria a medida cautelar cabível no caso, e que estavam presentes os seus requisitos legais. O juiz proferiu sentença:

• A. extra petita, pois decidiu pedido diverso do formulado;
• B. ultra petita, pois a cautelar de arresto é mais abrangente que o sequestro;
• C. válida, já que a fungibilidade é uma nota característica das medidas cautelares;
• D. citra petita, pois o arresto é menos abrangente que o sequestro;
• E. nula, pois deveria extinguir o feito sem resolução do mérito, diante da inadequação da via processual eleita.