Questão número 439035

De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público

• A.

  poderá, quando intervir como fiscal da lei, juntar documentos e certidões, sendo-lhe vedado produzir prova em audiência.

• B.

  exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, mas, no processo, não lhe caberá os mesmos poderes e ônus que às partes.

• C.

  não intervirá nas causas concernentes ao estado da pessoa, interdição e disposições de última vontade.

• D.

  deverá ser intimado nos processos em que a lei considera obrigatória a sua intervenção, mas a falta de intimação, em regra, é considerada mera irregularidade.

• E.

  terá, quando intervir como fiscal da lei, vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.