Questão número 439036
Não exigem a intervenção do Ministério Público
- A.
processos em que haja interesse de incapaz
- B.
ações que versem sobre o estado da pessoa.
- C.
litígios coletivos sobre posse de terra rural.
- D.
ações nas quais o usucapião é argüido como defesa.
- E.
as declarações de ausência.
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