Questão número 439047
Direito Processual Civil - Ministério Público - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2004
Assinale a alternativa correta:
- A.
O Ministério Público não tem responsabilidade civil quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.
- B.
A atividade do Ministério Público é desenvolvida tanto no processo civil quanto no processo penal.
- C.
A advocacia geral da União é órgão do Ministério Público.
- D.
Para intervir em um processo civil, o Ministério Público necessita de instrumento de mandato.
- E.
É defeso ao Ministério Público intervir em causas em que há interesses de incapazes.
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