Questão número 439050

O Ministério Público, no processo civil, ora atua como autor, ora como órgão interveniente. Essa multiplicidade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

  • C. Certo
  • E. Errado
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