Questão número 439051
Direito Processual Civil - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
O Ministério Público, no processo civil, ora atua como autor, ora como órgão interveniente. Essa multiplicidade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A hipótese de existência de herdeiros incapazes outorga legitimidade ao Ministério Público para requerer o inventário e a partilha de bens.
- C. Certo
- E. Errado
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