Questão número 439053
Direito Processual Civil - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
O Ministério Público, no processo civil, ora atua como autor, ora como órgão interveniente. Essa multiplicidade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Quando atua no processo civil na função de fiscal da lei, o Ministério Público detém legitimidade para oferecer exceção de incompetência relativa do juízo.
- C. Certo
- E. Errado
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