Questão número 439055

Assinale a opção correta.

Como fiscal da lei, o Ministério Público não está obrigado a intervir, no processo civil:

  • A.

    na ação de despejo promovida pela Associação dos Oficiais de Justiça contra o inquilino que ocupa seu imóvel e não vem pagando os aluguéis.

  • B.

    nas causas relativas a casamento e estado das pessoas

  • C.

    nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural

  • D.

    nas causas em que há interesse do Estado de Santa Catarina.

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